Polícia Militar apresenta projeto de implantação de TCO a Justiça e Ministério Público
Plano de Implantação para confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência foi apresentado no Complexo Judiciário Zona Sul
Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Implantação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar realizou a apresentação do plano de implantação a membros da Justiça Estadual e do Ministério Público do RN.
A apresentação do Plano de Implantação foi realizada no auditório do Complexo Judiciário Zona Sul, localizado no bairro em Potilândia e contou com a presença da Juíza Virginia Rego, juíza titular do 2º Juizado Especial Criminal e juíza substituta do 1º Juizado Especial Criminal, além da Promotora de Justiça, Dra. Cátia Tatiana.
Durante a reunião, o Tenente Coronel PM André Gustavo de Morais Vespaziano Borges, Chefe da 1ª Seção da Polícia Militar, apresentou o formulário padrão do TCO que será confeccionado pela Polícia Militar no atendimento às infrações de menor potencial ofensivo, cuja destinação, conforme a Lei nº 9.099/95, será o Juizado Especial.
“Nossa ideia é que a implantação do Laboratório Prático de confecção do TCO ocorra no dia 25 de abril”, divulgou o oficial superior. “Inicialmente, o projeto será implantado pelo 1º BPM (AISP-4), 9º BPM (AISP-11) e BPChoque”, explicou. “Nosso objetivo é estender para todo o Estado”.
O oficial superior ressaltou a importância para o cidadão da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que refletirá na diminuição no tempo de atendimento à ocorrência. “Em São Gonçalo do Amarante o tempo de ocorrência atendida pelo policial militar diminuiu em 90%”, exemplificou o Tenente Coronel Borges, referindo-se ao Município de São Gonçalo do Amarante onde já são confeccionados TCO's pelos policiais militares. “Antes, o policial gastava uma média de 2 a 3 horas no atendimento a uma ocorrência, já que tinha que se deslocar para a Delegacia de Polícia Civil. Atualmente, com a confecção do TCO por nossos policiais, o tempo gasto no atendimento é em torno de 20 a 30 minutos”, relatou o Capitão PM Trindade, comandante da Companhia da PM em São Gonçalo.
Ainda durante a apresentação, o TC PM Borges relembrou o projeto implantado pela Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) durante a Operação Verão , onde houve a redução de 50% no atendimento de ocorrências envolvendo a perturbação do sossego alheio na Praia de Pirangi.
“Esperamos, com a confecção do TCO pela Polícia Militar, uma maior satisfação do cidadão, a facilitação do acesso à Justiça e o fortalecimento de uma polícia comunitária, participativa e com enfoque preventivo”, disse o chefe da 1ª Seção da PM.
Para a Juíza Virgínia Rego, a confecção do TCO pela Polícia Militar irá retomar a confiança da população nas instituições. “Esse trabalho irá aumentar a confiança da população em nossas instituições, já que o cidadão irá ter sua demanda atendida em um momento pré-processual buscando a conciliação e a mediação do conflito”, disse a magistrada.
Já para a Promotora de Justiça, Dra. Cátia Tatiana, a confecção do TCO pela Polícia Militar já era previsto na legislação. “Desde o primeiro momento, o Ministério Público se posicionou favorável na confecção do TCO pela Polícia Militar”, disse a promotora. “O provimento da Corregedoria Geral de Justiça só veio a legitimar a Polícia Militar na lavratura do TCO”, concluiu.
Ainda estiveram presentes na reunião oficiais e praças da Polícia Militar, integrantes das três unidades onde iniciarão a confecção dos TCO's.
