Prefeito Carlos Eduardo empossa o CMDM

Novas conselheiras do CMDM

SECOM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) passa a funcionar a partir de agora com as novas conselheiras que irão atuar no biênio 2013/2015. O ato de posse pelo prefeito Carlos Eduardo ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão que contou com a presença dos secretários do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, do Gabinete Civil, Sávio Hackradt e da Ouvidoria do município, Ana Xavier, além dos vereadores Eleika Bezerra e Aquino Neto.

Composto por 20 conselheiras e respectivas suplentes, o CMDM é vinculado a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher (Semul) na condição de conselho deliberativo com ações fiscalizadoras, normativas e consultivas, relativas aos direitos da mulher no âmbito do município de Natal. Metade de suas conselheiras representa o poder público e a outra metade, organizações e entidades representativas da sociedade civil organizada. Eleitas pelo Fórum Municipal de Mulheres, ocorrido no último dia 22 de julho, atuam na defesa dos direitos das mulheres como, grupos, organizações, movimentos, associações, ONGs, sindicatos e entidades de classe, considerando a questão geracional, étnico-racial e de orientação social.

“Eu acredito que vocês não estão aqui à toa ou em vão. Todas têm ocupação profissional. A luta pela sobrevivência não é fácil e, mesmo assim, vocês são líderes e formadoras de opinião pública. Vocês estão de parabéns por se destacarem nas suas funções. A presença de todas é uma doação a uma causa muito importante porque nós sabemos que os verdadeiros governos precisam e valorizam a transparência, participação e democracia. Isso precisa se materializar aqui. Isso é o que nós estamos praticando. O nosso governo convoca vocês para participar, venham a ajudar a Semtas, a prefeitura e, sobretudo a cidade que vivemos”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

O prefeito salientou, ainda, que faz questão de participar da posse de cada conselho para dizer da importância que todos representam, vez que são as vozes da sociedade. Lembrou, na oportunidade, que a presença das mulheres é marcante na sua administração respondendo pelas pastas da Educação (Justina Iva), Mobilidade Urbana (Elequicina Santos), Ouvidoria (Ana Xavier), Planejamento, Orçamento e Finanças (Maria Virgínia), Trabalho e Assistência Social (Ilzamar Pereira), Tributação (Aíla Maria), Relações Interinstitucionais (Adamires França), Ativa (Joana D'arc Medeiros) e Natalprev (Maria Helena Duarte). 

“Ainda hoje existem as desigualdades entre homens e mulheres e a gente busca a igualdade e a garantia dos direitos das mulheres no trabalho e nos espaços políticos” disse Ildete Mendes Silva, do Fórum de Mulheres do RN, que falou em nome das conselheiras nomeadas. Segundo ela, as mulheres clamam que a Lei Maria da Penha seja efetivada de forma a atender as necessidades da mulher que está sendo violentada, agredida e morta dentro do seu próprio lar por seu companheiro. “A gente não luta pela superposição da mulher sobre o homem e sim pela igualdade dos direitos”, frisou.´

A secretaria da Semtas, Ilzamar Pereira, enfatizou a importância que tem hoje as políticas públicas reafirmando o controle social para a transparência, a legalidade e a impessoalidade frente a essas políticas no sentido de democratizar os serviços destinados a população. “Em especial, de combate a violência contra as mulheres garantindo a intersetorialidade entre as políticas com destaque para a assistência social”, frisou Ilzamar.

Pelo poder público foram empossadas: Amália Silva Dias Melo e Michelly Bezerra dos Santos (Semtas), Veralucia Raposo da Fonseca e Izabel Ingrid Ferreira (Semul), Cícera Alves da Silva e Jaíza Maria F. Nobre Diniz (Sempla), Arivalda Bezerra da Silva e Odinelha Silva Targino (Funcarte), Andréa Vianney de Oliveira e Maria do Carmo A. do Nascimento (Secom), Kalina Veloso da Silva e Leila Ferreira Soares (Seturde), Rosa Magda dos Santos e Miriam Dantas de Araújo (SME), Joana D’arc Leite e Tarcilia Carmina Faria de Barros Bezerra (SMS).

Por sua vez, pela iniciativa privada foram empossadas: Carla Giovana Cabral e Rozeli Maria Porto (UFRN), Karen Cristina Lopes e Rafaela Ludimila Dantas (Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social – DEAM), Lucineide de Mendonça Freire e Lindalva Medeiros (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ), Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva e Cristina Daltro Santos Menezes (OAB/RN), Ildete Mendes Silva de Souza e Leila Rejane Lucas Silva (Fórum de Mulheres do RN), Maria Goretti Gomes e Marlene Silva de Freitas (Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes – GAMI), Hermenegilda Isabel de Moura e Flauzineide de Moura Machado (Associação de Jornalista e Escritoras do Brasil – AJEB), Edilzenira de Paula Cabral e Karinellene do Nascimento (Associação das Mulheres de Axé do RN – AMA/RN), Sandra Pereira Nunes Lopes e Maria Edjane da Silva (Bem Estar Familiar no Brasil – BEMFAM), Udymar Pessoa Dantas Cardoso e Maria Margarida Simplício de Souza (Grupo Autônomo de Mulheres – GAM), Maria Lidia Basílio da Silva e Cidileide Bernardo da Silva (Associação de Mulheres Quilombola de Capoeiras do RN – AMQC) e Francisca Albanise de Souza e Rosa Maria Ferreira de Melo (Federação das Mulheres do RN – FMRN).

ÓRGÃO COLEGIADO

Criado em 1986 pelo Projeto de Lei 3.401, no ano 2007, o CMDM se estrutura e formaliza o Regimento Interno, constituindo-se em órgão colegiado, vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Posteriormente foi vinculado a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher (Semul) pela Lei Complementar nº 122, de 29 de abril de 2011. É um conselho autônomo, deliberativo, fiscalizador, normativo e consultivo e dentre suas competências esta a formalização de diretrizes e monitoramento das políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal, visando à igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

O Conselho propõe projetos e medidas aos diferentes órgãos do governo municipal, promovendo estudos, pesquisas, debates, acompanhando programas de governo relacionados à questão das mulheres, estabelecendo critérios para o emprego de recursos destinados pelo Poder Público, apreciando as propostas orçamentárias, anual e plurianual.

Denuncia e recebe denúncias relativas à discriminação contra as mulheres e violação dos seus direitos, dentre outros.