Câmara mantém renúncia fiscal de IPTU
Na tarde de hoje (25), veradores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto da Prefeita Micarla de Sousa ao Projeto de Lei nº 154/2011 , que modifica a Lei de Incentivo a Cultura Djalma Maranhão (Lei nº 5.323/2001). Todos os Edis presentes foram unânimes e o vereador Júlio Protásio(PSB), autor do projeto, ressaltou em seu discurso a importância da matéria: "Após várias conversas com produtores culturais e artistas, e este projeto visa facilitar o acesso dos que buscam a Lei de Incentivo a Cultura Djalma Maranhão." A ementa, autoriza a renúncia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como reduz o percentual arrecadado para início das atividades dos projetos selecionados, viabilizando a concretização de mais projetos.