Notícias Rapidinhas-Direto de Brasília
Aviso Prévio em 90 dias
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Aumento dado para o auxilio moradia do STF é de 59%
Aprovada na Câmara projeto de lei que aumenta o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa, concedendo ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcional ao tempo de serviço que foi prestado na empresa. o projeto garante ao empregado o acréscimo de três dias a mais a cada ano trabalhado, ou seja, o empregado que estiver com a carteira assinada por dez anos, terá o direito a receber dois meses e assim para quem tiver vinte anos terá o direito os 90 dias de aviso. Já aprovado pelo Senado, o projeto torna-se lei apos sanção da Presidenta Dilma Rousseff. O deputado Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) também presidente da Força Sindical , orientará aos sindicatos que recorram à Justiça para os que foram demitidos antes da lei vigorar.
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Mais recursos para saúde
A sessão da Câmara dos Deputados finalizaram a votação da Emenda 29 que obriga a ampliar o valos dos seus investimentos em saúde e estabelece detalhes sobre quias os tipos de gastos a serem inseridos na rubrica da saúde. Em uma votação de 355 votos à favor, 76 abstenções, parlamentares rejeitaram a proposta de criação de mais imposto (CPMF).No ano de 2008 a Câmara aprovou o texto-base da regulamentação da Emenda 29, criando a contribuição Social para Saúde(CCS), um novo tributo que substituiria a CPMF. A oposição solicitou pedido para votação separada a eliminação do trecho que define a base de cálculo para o tributo, com isso, nesta quarta-feira, a votação específica não permitiu a criação do novo imposto. Aguarda-se, a aprovação no Senado Federal. O Senador José Agripino, presidente do DEM pretende pressionar o Senado para aprovar o mecanismo que vincula investimentos na saúde em 10% da receita bruta da União.
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Aumento dado para o auxilio moradia do STF é de 59%
O Supremo Tribunal Federal, se autoconcederam um aumento de 59% no valor do auxílio-moradia foi discutido e aprovado em uma sessão administrativa ocorrida ontem , quarta-feira, passando de R$ 2.750,00 para R$ 4.377,73. O Auxílio-moradia é concedido aos ministros e juízes que não possuem residência em Brasília e a decisão deverá se estender no Judiciário.
